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Browsing by Author CONGRESSO NACIONAL
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Issue Date | Title | Author(s) |
1978 | Decreto n° 82.590, de 06 de novembro de 1978. Regulamenta a Lei 6546, que dispõe sobre a regulamentação da profissão. | BRASIL; CONGRESSO NACIONAL |
1978 | Decreto n° 82.590, de 06 de novembro de 1978. Regulamenta a Lei 6546, que dispõe sobre a regulamentação da profissão. | BRASIL; CONGRESSO NACIONAL |
1979 | Decreto n° 83.305, de 29 de março de 1979. Inclui na classificação de órgãos de deliberação coletiva, aprovada pelo Decreto nº 70087/72, a Comissão Nacional de Arquivo. | BRASIL; CONGRESSO NACIONAL |
1979 | Decreto n° 83.305, de 29 de março de 1979. Inclui na classificação de órgãos de deliberação coletiva, aprovada pelo Decreto nº 70087/72, a Comissão Nacional de Arquivo. | BRASIL; CONGRESSO NACIONAL |
1978 | Lei nº 6.546, de 04 de julho de 1978 | BRASIL; CONGRESSO NACIONAL |
1978 | Lei nº 6.546, de 04 de julho de 1978 | BRASIL; CONGRESSO NACIONAL |