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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2003 | Ato da Mesa nº 25, de 20 de agosto de 2003. Dispõe sobre a criação do Comitê de Sistematização de Informações Digitais na Câmara dos Deputados | BRASIL; CÂMARA DOS DEPUTADOS |
| 2006 | Decreto de 7 de abril de 2006. (1) Declara de interesse público e social o acervo documental privado da Associação Brasileira de Educação | BRASIL |
| 2006 | Decreto de 7 de abril de 2006. (2) Declara de interesse público e social o acervo documental privado da Companhia Antártica Paulista | BRASIL |
| 2010 | Decreto de 20 de janeiro de 2009 (1). Declara de interesse público e social o acervo documental privado de DARCY RIBEIRO | BRASIL |
| 2006 | Decreto de 7 de abril de 2006. (4) Declara de interesse público e social o acervo documental privado de Glauber Rocha | BRASIL |
| 1999 | Ato da Mesa nº 15, de 18 de maio de 1999. Institui o Sistema de Arquivo da Câmara dos Deputados – SIARQ-CD | BRASIL; CÂMARA DOS DEPUTADOS |
| 1982 | Anteprojeto de lei. Dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados e da outras providências | BRASIL; PODER EXECUTIVO |
| 1985 | Ato da Mesa nº 62, de 12 de junho de 1985. Dispõe sobre os arquivos da Câmara dos Deputados, determina o levantamento e avaliação da produção documental de suas unidades organizacionais e dá outras providências | BRASIL; CÂMARA DOS DEPUTADOS |
| 2001 | Ato da Mesa nº 83, de 07 de junho de 2001. Dispõe sobre a criação da Secretaria-Executiva da Comissão Especial de Documentos Sigilosos e dá outras providências | BRASIL; CÂMARA DOS DEPUTADOS |
| 1979 | Decreto n° 83.305, de 29 de março de 1979. Inclui na classificação de órgãos de deliberação coletiva, aprovada pelo Decreto nº 70087/72, a Comissão Nacional de Arquivo. | BRASIL; CONGRESSO NACIONAL |
| 2004 | Decreto de 6 de setembro de 2004. Declara de interesse público e social o acervo documental privado de Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho | BRASIL |
| 2007 | Decreto de 1º de fevereiro de 2007. Declara de interesse público e social o acervo documental privado da Atlântida Cinematográfica Ltda | BRASIL |
| 2006 | Decreto de 7 de abril de 2006. (3) Declara de interesse público e social o acervo documental privado da Companhia Cervejaria Brahma | BRASIL |
| 2009 | Decreto de 20 de janeiro de 2009 (2). Declara de interesse público e social o acervo documental privado de BERTA GLEIZER RIBEIRO | BRASIL |
| 1978 | Decreto n° 82.590, de 06 de novembro de 1978. Regulamenta a Lei 6546, que dispõe sobre a regulamentação da profissão. | BRASIL; CONGRESSO NACIONAL |
| 2009 | Decreto de 16 de abril 2009. Declara de interesse público e social o acervo documental privado de Oscar Niemeyer | BRASIL |
| 1994 | Decreto nº 1.173, de 29 de junho de 1994. Dispõe sobre competência, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar) e dá outras providências | BRASIL |
| 1990 | Ato da Mesa nº 206, de 07 de novembro de 1990. Altera o Ato da Mesa no. 62, de 1985, no que dispõe sobre a CADAr – Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo | BRASIL; CÂMARA DOS DEPUTADOS |
| 1968 | Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei n° 5. 433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências | BRASIL |
| 1945 | Decreto nº 1.265, de 4 de dezembro de 1945. Cria o Arquivo Público Estadual subordinado à Secretaria do Interior e lhe dá atribuições. | PERNAMBUCO |
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