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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2002 | Portaria nº 60, de 7 de março de 2002. Reformulação da Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos. | Brasil; CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ) |
| 2006 | Decreto de 7 de abril de 2006. (4) Declara de interesse público e social o acervo documental privado de Glauber Rocha | BRASIL |
| 2000 | Decreto nº 3.587, de 5 de setembro de 2000. Estabelece normas para a Infra-Estrutura de Chaves Públicas do Poder Executivo Federal - ICP-Gov, e dá outras providências | BRASIL |
| 2009 | Instrução Normativa nº 1, de 10 de março de 2009. Estabelece diretrizes e define procedimentos para a gestão, a preservação e o acesso contínuo aos documentos digitais da Administração Direta e Indireta | SÃO PAULO; ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
| 1998 | Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências | BRASIL |
| 2003 | Portaria nº 86, de 2003. Institui grupo de trabalho com o objetivo de elaborar o Plano de Classificação Funcional da Câmara dos Deputados (Taxionomia das Funções Organizacionais) | BRASIL; CÂMARA DOS DEPUTADOS |
| 1994 | Decreto nº 1.173, de 29 de junho de 1994. Dispõe sobre competência, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar) e dá outras providências | BRASIL |
| 2003 | Ato da Mesa nº 25, de 20 de agosto de 2003. Dispõe sobre a criação do Comitê de Sistematização de Informações Digitais na Câmara dos Deputados | BRASIL; CÂMARA DOS DEPUTADOS |
| 2004 | Decreto de 6 de setembro de 2004. Declara de interesse público e social o acervo documental privado de Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho | BRASIL |
| 1945 | Decreto nº 1.265, de 4 de dezembro de 1945. Cria o Arquivo Público Estadual subordinado à Secretaria do Interior e lhe dá atribuições. | PERNAMBUCO |
| 1997 | Decreto nº 2.134, de 24 de janeiro de 1997. Regulamenta o art. 23 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a categoria dos documentos públicos sigilosos e o acesso a eles, e dá outras providências | BRASIL |
| 1975 | Decreto nº 2.858, de 18 de março de 1975. Dispõe sobre a guarda e eliminação de documentos oficiais do Distrito Federal e dá outras providências | DISTRITO FEDERAL |
| 1991 | Decreto nº 12.660, de 28 de janeiro de 1991. Dispõe sobre o Arquivo Interno da Prefeitura de Santo André e dá outras providências | SANTO ANDRÉ |
| 2001 | Decreto nº 3.996, de 31 de outubro de 2001. Dispõe sobre a prestação de serviços de certificação digital no âmbito da Administração Pública Federal | BRASIL |
| 2004 | Decreto nº 48.897, de 27 de Agosto de 2004: Dispõe sobre os arquivos públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os planos de classificação e a tabela de temporalidade de documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define normas para avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá providências correlatas. | SÃO PAULO |
| 2002 | Decreto nº 4.497, de 4 de dezembro de 2002. Altera o art. 17 do Decreto no 2.134, de 24 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a categoria dos documentos públicos sigilosos e o acesso a eles, e dá outras providências | BRASIL |
| 1981 | Decreto nº 6.751, de 18 de fevereiro de 1981, autoriza a microfilmagem de processos administrativos e dá outras providências | SÃO BERNARDO DO CAMPO |
| 1983 | Decreto nº 7.520, de 20 de maio de 1983. Dispõe sobre a validade, perante os órgãos e entidades do Distrito Federal, de documentos manuscritos e dá outras providências | DISTRITO FEDERAL |
| 1979 | Instrução nº 55, de 6 de dezembro de 1979. Aprova as normas sobre guarda e eliminação de documentos oficiais da Fundação Educacional do Distrito Federal | DISTRITO FEDERAL |
| 1998 | Deliberação nº 5, de 17 de dezembro de 1998 | Minas Gerais; CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS DE MINAS GERAIS |
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