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1990Cadastro Nacional de Arquivos FederaisBRASIL; ARQUIVO NACIONAL
2003Ato da Mesa nº 25, de 20 de agosto de 2003. Dispõe sobre a criação do Comitê de Sistematização de Informações Digitais na Câmara dos DeputadosBRASIL; CÂMARA DOS DEPUTADOS
2006Decreto de 7 de abril de 2006. (1) Declara de interesse público e social o acervo documental privado da Associação Brasileira de EducaçãoBRASIL
2006Decreto de 7 de abril de 2006. (2) Declara de interesse público e social o acervo documental privado da Companhia Antártica PaulistaBRASIL
2010Decreto de 20 de janeiro de 2009 (1). Declara de interesse público e social o acervo documental privado de DARCY RIBEIROBRASIL
2006Decreto de 7 de abril de 2006. (4) Declara de interesse público e social o acervo documental privado de Glauber RochaBRASIL
1999Ato da Mesa nº 15, de 18 de maio de 1999. Institui o Sistema de Arquivo da Câmara dos Deputados – SIARQ-CDBRASIL; CÂMARA DOS DEPUTADOS
1982Anteprojeto de lei. Dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados e da outras providênciasBRASIL; PODER EXECUTIVO
1985Ato da Mesa nº 62, de 12 de junho de 1985. Dispõe sobre os arquivos da Câmara dos Deputados, determina o levantamento e avaliação da produção documental de suas unidades organizacionais e dá outras providênciasBRASIL; CÂMARA DOS DEPUTADOS
2001Ato da Mesa nº 83, de 07 de junho de 2001. Dispõe sobre a criação da Secretaria-Executiva da Comissão Especial de Documentos Sigilosos e dá outras providênciasBRASIL; CÂMARA DOS DEPUTADOS

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