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1923Decreto nº 16.036, de 14 de Maio de 1923. Aprova o regulamento para o Arquivo NacionalBRASIL
2005Decreto nº 5.584, de 18 de novembro de 2005. Dispõe sobre o recolhimento ao Arquivo Nacional dos documentos arquivísticos públicos produzidos e recebidos pelos extintos Conselho de Segurança Nacional - CSN, Comissão Geral de Investigações – CGI e Serviço Nacional de Informações – SNI, que estejam sob a custódia da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN.BRASIL
2003Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003: Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos (SIGA), da administração pública federal e dá outras providências.BRASIL
2001Decreto nº 3.996, de 31 de outubro de 2001. Dispõe sobre a prestação de serviços de certificação digital no âmbito da Administração Pública FederalBRASIL
2002Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providênciasBRASIL
2002Decreto nº 4.497, de 4 de dezembro de 2002. Altera o art. 17 do Decreto no 2.134, de 24 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a categoria dos documentos públicos sigilosos e o acesso a eles, e dá outras providênciasBRASIL
2001Decreto nº 3.779, de 23 de março de 2001. Acresce dispositivo ao art. 1º do decreto nº 3.714, de 3 de janeiro de 2001 que dispõe sobre a remessa, por meio eletrônico, de documentosBRASIL
2002Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991BRASIL
2004Decreto nº 5.301, de 9 de dezembro de 2004. Regulamenta o disposto na Medida Provisória no 228, de 9 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a ressalva prevista na parte final do disposto no inciso XXXIII do artigo 5o da Constituição, e dá outras providências.BRASIL
1977Decreto nº 79.329, de 2 de março de 1977. Transfere à Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado do Rio de Janeiro/FEFIERJ o curso Permanente de Arquivo, do Arquivo Nacional, do Ministério da Justiça, com a denominação de Curso de ArquivologiaBRASIL

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