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2010Recomendação para Digitalização de Documentos Arquivísticos PermanentesBRASIL; CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ)
2006Portaria nº 80, de 13 de junho de 2006BRASIL; CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ)
2008Resolução nº 27, de 16 de junho de 2008. Dispõe sobre o dever do Poder Público, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de criar e manter Arquivos Públicos, na sua específica esfera de competência, para promover a gestão, a guarda e a preservação de documentos arquivísticos e a disseminação das informações neles contidas.Brasil; CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ)
1997Resolução nº 8, de 20 de maio de 1997. Aprova ad referendum do Plenário do CONARQ no Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Meio da Administração PúblicaBRASIL; CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ)
2004Resolução nº 20, de 16 de julho de 2004. Dispõe sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos.Brasil; CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ)
1997Resolução nº 7. Dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Poder Público.BRASIL; CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ)
2008Resolução nº 6, de 7 de Abril de 2008: Dispõe sobre a implantação da Política de Segurança da Informação e a utilização dos ativos de informática no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.BRASIL; CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ)
1996Resolução nº 5, de 30 de setembro de 1996, dispõe sobre a publicação de editais para eliminação de documentos nos Diários Oficiais da União, Distrito Fedeeral, Estaos e MunicípiosBRASIL; CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ)
1997Resolução nº 6, de 15 de maio de 1997, dispõe sobre diretirzes quanto à terceirização de serviços arquivísticos públicosBRASIL; CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ)
2006Resolução nº 24. Estabelece diretrizes para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas públicas.Brasil; CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ)

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