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Dissertações e Teses arquivísticas
Referências bibliográficas arquivísticas
Vínculo das referências bibliográficas arquivísticas com Teses e Dissertações da área de Arquivologia
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2001
Ato da Mesa nº 83, de 07 de junho de 2001. Dispõe sobre a criação da Secretaria-Executiva da Comissão Especial de Documentos Sigilosos e dá outras providências
BRASIL
;
CÂMARA DOS DEPUTADOS
1997
Decreto nº 2.134, de 24 de janeiro de 1997. Regulamenta o art. 23 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a categoria dos documentos públicos sigilosos e o acesso a eles, e dá outras providências
BRASIL
2002
Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências
BRASIL
2005
Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005. Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências
BRASIL
1998
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências
BRASIL
2004
Medida Provisória nº 228, de 9 de dezembro de 2004. Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição e dá outras providências
BRASIL
1993
Resolução nº 29, de 1993. Dispõe sobre documentos sigilosos, na Câmara dos Deputados
BRASIL
;
CÂMARA DOS DEPUTADOS
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Author
2
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Date issued
4
2000 - 2005
3
1993 - 1999
Has File(s)
7
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