1. DSpace at My University

Search


Current filters:

Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 1-10 of 136 (Search time: 0.0 seconds).
Item hits:
Issue DateTitleAuthor(s)
1985Ato da Mesa nº 62, de 12 de junho de 1985. Dispõe sobre os arquivos da Câmara dos Deputados, determina o levantamento e avaliação da produção documental de suas unidades organizacionais e dá outras providênciasBRASIL; CÂMARA DOS DEPUTADOS
1994Decreto nº 1.173, de 29 de junho de 1994. Dispõe sobre competência, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar) e dá outras providênciasBRASIL
1990Ato da Mesa nº 206, de 07 de novembro de 1990. Altera o Ato da Mesa no. 62, de 1985, no que dispõe sobre a CADAr – Comissão de Avaliação de Documentos de ArquivoBRASIL; CÂMARA DOS DEPUTADOS
1999Ato da Mesa nº 15, de 18 de maio de 1999. Institui o Sistema de Arquivo da Câmara dos Deputados – SIARQ-CDBRASIL; CÂMARA DOS DEPUTADOS
1982Anteprojeto de lei. Dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados e da outras providênciasBRASIL; PODER EXECUTIVO
1978Decreto n° 82.590, de 06 de novembro de 1978. Regulamenta a Lei 6546, que dispõe sobre a regulamentação da profissão.BRASIL; CONGRESSO NACIONAL
1979Decreto n° 83.305, de 29 de março de 1979. Inclui na classificação de órgãos de deliberação coletiva, aprovada pelo Decreto nº 70087/72, a Comissão Nacional de Arquivo.BRASIL; CONGRESSO NACIONAL
1995Decreto nº 1.461, de 25 de abril de 1995. Altera o decreto nº 1.173, que dispõe sobre a competência, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Arquivos e do Sistema Nacional de ArquivosBRASIL
1968Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei n° 5. 433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providênciasBRASIL
1997Decreto nº 2.182, de 20 de março de 1997. Estabelece normas para a transferência e o recolhimento de acervos arquivísticos públicos federais para o Arquivo NacionalBRASIL

Discover