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2003Ato da Mesa nº 25, de 20 de agosto de 2003. Dispõe sobre a criação do Comitê de Sistematização de Informações Digitais na Câmara dos DeputadosBRASIL; CÂMARA DOS DEPUTADOS
2004Decreto de 6 de setembro de 2004. Declara de interesse público e social o acervo documental privado de Alexandre José Barbosa Lima SobrinhoBRASIL
2010Decreto de 20 de janeiro de 2009 (1). Declara de interesse público e social o acervo documental privado de DARCY RIBEIROBRASIL
2001Ato da Mesa nº 83, de 07 de junho de 2001. Dispõe sobre a criação da Secretaria-Executiva da Comissão Especial de Documentos Sigilosos e dá outras providênciasBRASIL; CÂMARA DOS DEPUTADOS
2006Decreto de 7 de abril de 2006. (1) Declara de interesse público e social o acervo documental privado da Associação Brasileira de EducaçãoBRASIL
2007Decreto de 1º de fevereiro de 2007. Declara de interesse público e social o acervo documental privado da Atlântida Cinematográfica LtdaBRASIL
2006Decreto de 7 de abril de 2006. (2) Declara de interesse público e social o acervo documental privado da Companhia Antártica PaulistaBRASIL
2006Decreto de 7 de abril de 2006. (3) Declara de interesse público e social o acervo documental privado da Companhia Cervejaria BrahmaBRASIL
2009Decreto de 20 de janeiro de 2009 (2). Declara de interesse público e social o acervo documental privado de BERTA GLEIZER RIBEIROBRASIL
2006Decreto de 7 de abril de 2006. (4) Declara de interesse público e social o acervo documental privado de Glauber RochaBRASIL

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